Estratégia BIM BR - Os detalhes da Frente Parlamentar sobre Decreto BIM (2022)

O Brasil precisa ser mais eficiente, reduzir custos, garantir segurança e sustentabilidade quando se trata de construção civil. É fundamental que o BIM (Building Information Modelling) ou Modelagem da Informação da Construção  se consolide como um novo paradigma para o desenvolvimento de empreendimentos de arquitetura e de engenharia, considerando todo seu ciclo de vida, desde a concepção do projeto, o acompanhamento e controle de obras e a realização da gestão e manutenção de edificações e obras de infraestrutura. 

Cenário atual do BIM

O BIM proporciona redução de erros de compatibilidade, otimização dos prazos, maior confiabilidade dos projetos, processos mais precisos de planejamento e controle de obras, aumento de produtividade, diminuição de custos e riscos e economia dos recursos utilizados nas obras.  O BIM impõe à indústria nacional o desafio de superação do atraso em relação aos avanços já alcançados em outros países. Ao setor público cabe a tarefa de induzir essa mudança, tornando a metodologia BIM requisito indispensável no planejamento, acompanhamento e fiscalização de obras públicas.  O estudo recente realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), apontou que a produtividade da construção civil brasileira é quatro vezes menor que a de países como Estados Unidos, China, Rússia e os da União Europeia e quase 50% menor que a média da economia nacional.  Outro dado importante da FGV é a estimativa de redução de 9,7% dos custos totais da obra e de 20% dos custos com insumos. Nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Holanda e na Finlândia não podem ser contratadas obras que não tenham sido desenvolvidas conforme a metodologia BIM, por possibilitar a almejada eficiência na gestão de recursos, assim como alinhar e integrar planejamento, execução e fiscalização de maneira efetiva.  A utilização do BIM aprimora muitas práticas do setor da construção e traz diversos benefícios ao mercado, tanto pelo lado daqueles que participam da cadeia de produção (oferta) quanto dos proprietários e contratantes (demanda). O BIM aumenta a confiabilidade nas estimativas de custos e no cumprimento dos prazos, reduz a incidência de erros e imprevistos, garante uma maior transparência no processo de compra e confere maior qualidade às obras.  Para que o Brasil possa realizar uma mudança radical no cenário atual da construção civil é imprescindível adotar novas tecnologias e novas concepções de trabalho e, nesse sentido, a adoção da metodologia BIM apresenta-se como desafio incontornável. Com base em todos os benefícios que a adoção do BIM pode trazer aos processos de construção civil nas cidades brasileiras, foi instituída a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM).

O que se espera da Frente parlamentar do BIM?

Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), cujo presidente é o Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA), foi criada no dia 29 de outubro de 2019, e contou com apoio de 200 dos 513 deputados que compõem a Câmara dos Deputados.  A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção, conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM) é uma entidade associativa que defende interesses comuns, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política da Câmara dos Deputados e tem como objetivo estimular a ampliação, pelo poder público, do uso de novas tecnologias de modelagem de informação. 

A Frente Parlamentar do BIM (FPBIM) tem as seguintes finalidades: 

1.  Acompanhar a política oficial de desenvolvimento do uso de novas tecnologias de modelagem de informação, manifestando-se quanto aos seus aspectos mais importantes de sua aplicabilidade; 
2.  Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento de tecnologias de modelagem de informação; 
3. Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas a favor de tecnologias de modelagens de informação alternativas; 
4. Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente à tecnologia de modelagem de informação, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados; 
5. Conhecer e auxiliar na divulgação de novas tecnologias e processos de modelagem da informação; e 
6. Apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento de novas tecnologias de modelagem da informação, junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias nos casos das entidades públicas. 

A Frente Parlamentar do BIM visa, ainda, incentivar as iniciativas públicas ou privadas que busquem a modernização e a transformação digital da construção civil no Brasil. Para tanto, a Frente Parlamentar trabalhará para que haja alinhamento das ações e iniciativas do setor público e do privado, impulsionando a utilização do BIM no país, promovendo as mudanças necessárias para garantir um ambiente adequado para seu uso. 

A Frente Parlamentar apresenta a seguinte agenda de realizações para os próximos anos: 

1.  Criação de portal da Frente Parlamentar do BIM (FPBIM) para acesso do cidadão 
2.  Realização da segunda edição do Prêmio BIM da Administração Pública 
3.  Fomentar o cumprimento dos objetivos da Estratégia BIM BR pelos órgãos públicos 
4.  Ampliar o escopo da Estratégia BIM BR para contemplar as obras de infraestrutura 
5.  Regulamentação para o uso do BIM para obras saneamento básico (marco legal) 
6.  Regulamentação do uso do BIM prevista na nova lei de licitações 
7.  Propor ao Ministério da Economia que use o BIM na plataforma digital de cadastro de obras públicas, em vigor desde Janeiro de 2021. 
8.  Atualização dos Manuais de Obras Públicas (práticas da SEAP) para contemplar o uso BIM 
9.  Atuar junto a ABNT e em órgãos do Governo Federal para que regulamentem adequadamente o uso do BIM para projetos e obras de infraestrutura. 

Para promover um ambiente adequado ao investimento em BIM e sua difusão no país, a Frente Parlamentar, dentro de efetiva medida, incentivará tanto o Poder Público como os setores da cadeia produtiva que atendam aos objetivos contidos na Estratégia BIM BR.

De fato, por que o governo federal lançou a estratégia BIM BR?

Buscando incentivar o desenvolvimento do setor de construção, trazer mais economicidade para as compras públicas e maior transparência aos processos licitatórios, além de contribuir para a otimização de processos de manutenção e gerenciamento de ativos, o Governo Federal lançou a Estratégia Nacional de Disseminação do BIM – Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto Nº 9.983, de 22 de agosto 2019.  Com a difusão do BIM no país, o Governo Federal busca alcançar resultados que representam alguns dos benefícios esperados pela sua aplicação. 

Resultados esperados com o atendimento da Estratégia BIM BR: 

1.  Assegurar ganhos de produtividade ao setor de construção civil; 
2.  Proporcionar ganhos de qualidade nas obras públicas; 
3.  Aumentar a acurácia no planejamento de execução de obras proporcionando maior confiabilidade de cronogramas e orçamentação; 
4.  Contribuir com ganhos em sustentabilidade por meio da redução de resíduos sólidos da construção civil; 
5.  Reduzir prazos para conclusão de obras; 
6.  Contribuir com a melhoria da transparência nos processos licitatórios; 
7.  Reduzir necessidade de aditivos contratuais de alteração do projeto, de elevação de valor e de prorrogação de prazo de conclusão e de entrega da obra; 
8.  Elevar o nível de qualificação profissional na atividade produtiva; 
9.  Estimular a redução de custos existentes no ciclo de vida dos empreendimentos. 

A Estratégia BIM BR tem nove objetivos, os quais buscam orientar as ações, as iniciativas e os projetos necessários para o alcance dos resultados esperados. 

Objetivos específicos da Estratégia BIM BR: 

1.  Difundir o BIM e seus benefícios; 
2.  Coordenar a estruturação do setor público para a adoção do BIM; 
3.  Criar condições favoráveis para o investimento, público e privado, em BIM; 
4.  Estimular capacitação em BIM; 
5.  Propor atos normativos que estabeleçam parâmetros para as compras e contratações públicas com uso do BIM; 
6.  Desenvolver normas técnicas, guias e protocolos específicos para a adoção do BIM; 
7.  Desenvolver a Plataforma e a Biblioteca Nacional BIM; 
8.  Estimular o desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias relacionadas ao BIM; 
9.  Por fim, incentivar a concorrência no mercado por meio de padrões neutros. 

  Para implementação do BIM no âmbito do Governo Federal, a Estratégia BIM BR elencou 3 programas Pilotos, representados pelo Ministério da Defesa (Exército, Força Aérea e Marinha do Brasil), Secretaria Nacional de Aviação Civil e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).  O desdobramento da Estratégia BIM BR se desenvolverá num horizonte de 10 anos, escalonado em 3 fases, tendo 3 marcos importantes: 2021, 2024 e 2028. 

Fonte: www.gov.br

Janeiro de 2021: - É focada em projetos de arquitetura e de engenharia para construções novas, ampliações ou reabilitações, quando consideradas de grande relevância para a disseminação do BIM. Nesta fase será proposta a exigência do BIM na elaboração dos modelos de arquitetura e de engenharia referentes às disciplinas de estrutura, de hidráulica, de AVAC (aquecimento, ventilação e ar-condicionado) e de elétrica, na detecção de interferências e na revisão dos modelos de arquitetura e de engenharia, na extração de quantitativos e na geração de documentação gráfica, a partir desses modelos. 

Janeiro de 2024: - Deverá incluir a aplicação do BIM na execução direta ou indireta de projetos de arquitetura e de engenharia e também obras, referentes a construções novas, reformas, ampliações ou reabilitações, quando consideradas de grande relevância para a disseminação do BIM. Além disso, esta fase abrangerá além dos usos previstos na fase anterior, orçamentação e planejamento da execução de obras e a atualização do modelo e de suas informações como construído (as built). 

Janeiro de 2028 - Deverá incluir a aplicação do BIM a projetos de arquitetura e de engenharia e obras referentes a construções novas, reformas, ampliações e reabilitações, quando consideradas de grande relevância para a disseminação do BIM. Esta fase abrangerá além dos usos previstos nas fases anteriores, os serviços de gerenciamento e de manutenção do empreendimento após sua construção, cujos projetos de arquitetura e engenharia e obras tenham sido realizados ou executados com aplicação do BIM. 

Projetos de infrastrutura

Um importante papel da Frente Parlamentar será sua atuação para ampliação do escopo da Estratégia BIM BR dando ênfase para a implementação e difusão do BIM para projetos e obras de infraestrutura nos diversos modais, tais como, rodoviário, ferroviário, aeroviário, hidroviário, obras de arte, energia, óleo e gás, água e esgoto.  Ainda, no escopo da Frente Parlamentar do BIM, cumpre destacar a regulamentação do uso da metodologia BIM na nova lei de licitações que contempla tanto projetos e obras de edificações como de infraestrutura. No entanto, o projeto de lei de licitações foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado, já consta o seguinte texto:

“Art. 19. Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão: ... V – promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a criação, utilização e atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia. § 3° Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM), ou de tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la. “ 

Outra iniciativa importante para a disseminação do BIM no âmbito do Governo Federal, é a atualização dos Manuais de Obras Públicas (Práticas da SEAP) que foram publicados em 1997, de responsabilidade do Ministério da Economia. Existem 3 manuais (um para Projeto, outro para Construção e um Manutenção) e estão no site de comprasgovernamentais.gov.br.  Estes manuais servem de referência para licitações de projetos, construção e manutenção de edificações de órgãos da administração pública federal. A atualização destes manuais, com foco na metodologia BIM, pode trazer muitos benefícios para as licitações públicas federais. Nesta mesma linha, a Frente Parlamentar pode incentivar para que outros órgãos que trabalham com projetos de infraestrutura executem esta mesma iniciativa de atualização de seus cadernos de encargos com vistas a contemplar a tecnologia BIM.  Com relação a normatização de BIM no Brasil, podemos citar a Coletânea dos Guias BIM, desenvolvida por meio da parceria entre MDIC e ABDI, que tem como objetivo disponibilizar informações orientadoras para as práticas de planejar, projetar (especificar-quantificar-orçar), contratar, fiscalizar e aceitar obras públicas ou privadas, em aplicações BIM, bem como outras informações necessárias para impulsionar o BIM no mercado brasileiro. 

Nesse sentido, a coletânea é composta por 6 volumes: 

Guia 1 – O processo de projeto BIM  Guia 2 – Classificação da informação no BIM  Guia 3 – BIM na quantificação, orçamentação, planejamento e gestão de serviços da construção  Guia 4 – Contratação e elaboração de projetos BIM na arquitetura e engenharia  Guia 5 – Avaliação de desempenho energético em projetos BIM  Guia 6 – A implantação de projetos BIM Para impulsionar o uso do BIM nas obras de infraestrutura, a Frente Parlamentar atuará junto a ABNT (Associação Brasileiras de Normas Técnicas) assim como no Ministério da Economia para a criação de Guias BIM voltados para projetos e obras de infraestrutura.  Destacamos que no dia 11 de dezembro de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo marco legal do saneamento básico brasileiro. O projeto de lei altera as regras para a prestação de serviços de saneamento, facilitando a entrada de empresas privadas no mercado e buscando universalizar o acesso no Brasil.  O principal ponto do projeto é abrir caminho para ampliação da participação privada no mercado. A forma de alcançar esse objetivo é tornando obrigatória a abertura de licitação quando os estados e municípios contratarem um serviço de saneamento.  O governo afirma que isso deve elevar consideravelmente o investimento no setor. O secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do governo, Diogo Mac Cord, chegou a estimar ao jornal Gazeta do Povo um investimento total de R$ 700 bilhões até 2033.  Com isso, acreditamos que o uso do BIM será um caminho natural para a realização dos projetos de engenharia para as obras de saneamento básico. Os Programas Pilotos da Estratégia BIM BR são o Projeto Aeroporto Digital da INFRAERO, o Projeto OPUS do Exército e o PROARTE do DNIT.  Destacamos que o PROARTE do DNT tem maior aderência com o BIM para INFRAESTRUTURA pois trata do gerenciamento de serviços de manutenção e de reabilitação em Obras de Arte Especiais (OAEs) – pontes, túneis, viadutos, passarelas e estruturas de contenção – que integram a malha rodoviária federal em todo o país. Podendo-se servir de referência para órgãos de outras esferas de governo, estadual ou municipal. Por fim, a Frente Parlamentar pode tratar juntos as agências reguladoras, principalmente, a ANTT e a ANAC que promovam junto as concessionárias a utilização dos BIM nos trechos concedidos.

Conclusão

Como podemos ver, as estratégias voltadas as obras de infraestrutura da Frente Parlamentar para implantação do BIM no Brasil são muito abrangentes, podemos citar, além do que já foi apresentado ao longo do texto, as seguintes estratégias e iniciativas que podem contribuir na disseminação do uso do BIM nos órgãos governamentais: 

• Criação de condições favoráveis para o investimento público e privado em BIM 
• Adaptação de linhas de financiamento às necessidades do investimento em BIM; 
• Criação de programa de incentivo ao investimento focado em micro e pequenas empresas; 
• Esclarecimentos aos potenciais ofertantes os requisitos BIM nos processos licitatórios governamentais; 
• Promoção e articulação internacional para atração de investimentos. 
• Proposição de atos normativos que estabeleçam parâmetros para as compras e as contratações públicas com uso do BIM 
• Diagnosticar as necessidades de alterações no aparato legal e regulamentar; 
• Propor atos legais e regulamentares adequados às necessidades da ampla adoção do BIM no Governo Federal; 
• Estabelecer exigência do uso do BIM em programas governamentais com recursos orçamentários do Poder Executivo Federal. 
• Estimular o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias relacionadas ao BIM 
• Estimular o aprimoramento e a aplicação de soluções de tecnologia da informação e comunicação – TIC Incentivar investimentos em laboratórios BIM em instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT); 
• Alinhar agenda com os demais programas governamentais afetos à Estratégia BIM BR (ex.: cidades inteligentes, indústria 4.0, entre outros)

Links para seguir pesquisando: 

DECRETO Nº 10.306, DE 2 DE ABRIL DE 2020

 Estratégia Nacional de Disseminação do  BIM   

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